| Título: |
|
LEI Nº 17.276 15/01/2020 (texto original) |
| |
|
Sem revogação expressa |
| Ementa: |
|
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana de Prevenção e Conscientização dos males causados pela Endometriose, a ser realizada anualmente no mês de março, e dá outras providências. |
| Publicação: |
|
DOC 23/01/2020 p. 72 c. 3 |
| Projeto: |
|
Projeto de Lei Nº 89/2014 (ver documento) |
| Autor(es): |
|
Sandra Tadeu; Marco Aurélio Cunha |
| Notas: |
|
- A ser realizada anualmente no mês de março.
|
| Indexação: |
|
Semana de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose - Eventos |